Projeto Coral Vivo - Arraial d'Ajuda, conclui Campanha de Monitoramento.

No último 04 de março, o Projeto Coral Vivo, Unidade Arraial d’Ajuda, finalizou mais uma de suas tão importantes Campanhas de Monitoramento de corais, após uma sequência de visitas à Reserva Marinha de Recife de Fora, num período de cinco dias ininterruptos.

Os recifes de coral constituem-se em importantes ecossistemas, altamente diversificados, no nível local, regional e principalmente no global. Por abrigarem uma extraordinária variedade de plantas e animais são considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, e por isso mesmo, possuem grande importância econômica, pois representam a fonte de alimento e renda para muitas comunidades. Uma em cada quatro espécies marinhas vive nos recifes, incluindo 65% dos peixes.

O Projeto Coral Vivo, (Arraial d’Ajuda), mostra a cada dia o seu intenso grau de envolvimento no cenário regional e nacional, comprometido com normas nacionais e internacionais, em prol de pesquisas do ecossistema marinho, trazendo informações relevantes para que a sociedade global seja informada das reais alterações da fauna e flora marinha. É responsável por todas as informações da Costa do Descobrimento, abrangendo a área desde Santa Cruz de Cabrália até a Reserva do Corumbau.

O Programa de Monitoramento do Projeto Coral Vivo, desde 2007, obedecendo o Cronograma de busca de informações do Reef Check Internacional, verifica a saúde dos corais, levanta se houve aumento ou diminuição das espécies de peixes da região, garantindo assim um grande volume de informação para todos os Organismos Nacionais e Internacionais, assim como à industria pesqueira. Traz também um levantamento sobre os invertebrados, todos os tipos de impacto ou quaisquer danos aos corais como marcas de âncoras, lixos e principalmente o seu branqueamento.

Para formar um Banco de Dados unificado em âmbito global a respeito desse tema, foi criado em 1997 a Rede Global de Monitoramento de Recifes de Coral. No Brasil, o início do Programa Nacional de Monitoramento iniciou-se em 2002, com a tese de protocolo Reef Check e suas adaptações.

O Protocolo Reef Check visa a rapidez e integração das informações, é mais simples e barato; estimula a participação de voluntários, devidamente treinados e guiados por uma equipe científica; é amplamente utilizado em mais de 80 países; fornece informações básicas acerca da saúde dos ecossistemas recifais; é ideal para monitoramento em grandes escalas geográficas, como no caso de toda costa brasileira.

O monitoramento é um meio de acompanhar as condições dos ecossistemas recifais ao longo do tempo, relacionando essas condições com as ações humanas, trazendo as seguintes questões: *Como está a saúde dos recifes de coral? *Quais são as ameaças aos recifes e outros organismos? *As populações de peixes estão se recuperando em áreas protegidas? *As ações de manejo estão sendo bem sucedidas? *Qual efeito do turismo nos recifes de coral? *Impactos relacionados a variações climáticas globais podem ser detectados?

Em uma das incursões à Reserva Marinha, O Jornal Publi Cidade se fez presente através de seu Editor Ronaldo Ribeiro, sob o convite de Flávia Guebert, Oceanógrafa e Coordenadora geral do Projeto Coral Vivo. Faziam parte também da equipe de pesquisadores Fábio Negrão – Coordenador Regional do Reef Check Brasil; Leandro Santos – Biólogo do Projeto Coral Vivo; Isabella Guilhem – Bióloga, da Diretoria de Oceanografia e Gerenciamento Costeiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e Raimundo Madrado e Bit, técnicos de apoio do Projeto Coral Vivo.

Por Ronaldo Ribeiro

Jornal Publi Cidade

PORTO SEGURO – Polícia Federal indicia 21 para depor por desvios de Milhões.

Em Porto Seguro, vinte e uma pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal, por falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, crimes licitatórios e lavagem de dinheiro.

O inquérito policial da Operação Gênesis foi concluído na sexta-feira (2) e, após análise dos depoimentos e do material apreendido, ficaram confirmadas as condutas criminosas cometidas por uma articulação de servidores de Porto Seguro, agentes políticos, empresários e laranjas.

A Operação Gênesis foi deflagrada em agosto de 2017 pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União.

O objetivo foi investigar uma organização especializada em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviços de transporte escolar no município de Porto Seguro.

Além dos indiciamentos, foram decretadas diversas medidas cautelares, tais como a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos.

O inquérito será encaminhado ao MPF sediado em Eunápolis para oferecer denúncia aos suspeitos.

A divulgação dos nomes dos indiciados no inquérito instalado pela Polícia Federal caberá ao Ministério Público Federal, e com toda certeza, constará nomes de agentes políticos que já estão na boca da população há tempos.

Por Ronaldo Ribeiro

Jornal Publi Cidade

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Fonte:

Bahia Notícias

Departamento de Polícia Federal

Ministério Público Federal (MPF)

Controladoria Geral da União

Comprador do carro em leilão do TRT viajou com placa oficial indevidamente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), através de sua Assessoria de Imprensa, entrou em contato com o editor do Jornal Publi Cidade, de Porto Seguro – BA, para trazer as informações necessárias para o devido esclarecimento junto à sociedade, quanto ao fato publicado neste mesmo jornal em matéria anterior, sobre o flagrante de um carro com placa oficial e já leiloado por aquele Órgão, estacionado em praias de Porto Seguro.

O TRT informou que o veículo leiloado, foi adquirido pelo Senhor Gustavo Adolpho Montenegro de Aguiar Otto, em pregão realizado no dia 04 de outubro de 2017, às 14h, pelo valor de R$ 20.100,00, no Auditório da Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de Goiânia, à avenida T-1, esquina com a Rua T-51.

O veículo não mais poderia estar em nome do TRT, tendo em vista o artigo 233 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que estabelece que deixar de efetuar a transferência do veículo no prazo máximo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, causa penalidade de multa grave; cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e retenção do veículo para regularização.

Este Jornal levantou que foram leiloados um total de onze veículos, sendo cinco Vectra's 2008, um Fiat Fiorino Furgão 1997, uma Mercedes Sprinter 311 2002, um Ford Focus 2010, um Fiat Doblô 2011, um Fiat Fiorino 2006 e um Renault Megane 2006, gerando uma arrecadação de R$220.000,00.

Com a realização do leilão, o Tribunal reduziu de 38 para 27 o quantitativo de veículos, no intuito de promover a renovação da frota com substituição dos atuais modelos, que apresentam desgaste pelo uso e alto custo de manutenção, por veículos novos mais eficientes e econômicos. A medida faz parte do projeto de gestão eficiente do sistema de transporte na 18ª Região.

Abaixo, o esclarecimento em sua íntegra, trazido ao Jornal Publi Cidade – Anúncios e Notícias, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – GO.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) esclarece que o carro citado na notícia veiculada no sábado (20/1), um veículo de marca Chevrolet Vectra de placa NJY 9873, no Blog de notícias do Jornal Publi Cidade, de Porto Seguro (BA), não mais pertence à frota oficial de veículos do TRT de Goiás. 

Informamos que o referido veículo foi vendido em leilão público e transferido para o arrematante no dia 17 de setembro de 2017, entretanto, o comprador não realizou a vistoria e a troca da placa no prazo legal, conforme a legislação brasileira de trânsito. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região já havia notificado ao comprador anteriormente para regularizar a situação do veículo junto ao Detran, sob pena de apreensão do veículo, dando o prazo máximo até segunda-feira (21/01/2018) para a realização da vistoria e troca de placa. O Tribunal também enviou um ofício ao Detran na última sexta-feira (19/1) narrando o ocorrido e pedindo providências.

Por fim, cumprimentamos esse Jornal por cumprir o seu dever cívico de fiscalizar, denunciar e cobrar providências de órgãos públicos por possíveis irregularidades quanto ao uso de bens públicos e nos colocamos a inteira disposição para mais esclarecimentos."

Este Jornal agradece ao TRT do Estado de Goiás, através de sua Assessoria de Imprensa, pelas informações e esclarecimentos aqui trazidos, evidenciando a seriedade e correção de sempre em seus Atos Administrativos, colocando-se à inteira disposição para quaisquer outras informações que acharem pertinentes.

Ronaldo Ribeiro

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Carro Oficial de GOIÁS é flagrado em praia de Porto Seguro.

No dia 13 de janeiro último, um carro oficial estacionado em local proibido chamou a atenção dos Agentes de Trânsito do Distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, estado da Bahia. O carro estava estacionado de maneira a atrapalhar o fluxo do trânsito que estava chegando no estacionamento da praia de Pitinga. Os Agentes de trânsito acionaram então os Militares do 8º Batalhão de Polícia Militar, estes consultaram o Banco de Dados e descobriram que o carro oficial pertencia ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª Região, da cidade de Goiânia – Goiás.

O veículo em questão é um Vectra 2.0, preto, 4 portas, placa NJY-9873, Brasil.

O Jornal Publi Cidade buscou informações locais que pudessem ou viessem a justificar o uso deste veículo oficial, no mês de janeiro, em plena temporada de férias de verão no Distrito de Arraial d’Ajuda – Porto Seguro. Algo como uma reunião, Curso ou Simpósio da área trabalhista ou afins, que justificasse o uso desse patrimônio público da cidade de Goiânia, em praias do sul da Bahia. Nada foi encontrado. Porém, mesmo que houvesse esse encontro, ainda assim seria difícil entender, que este, fosse nas areias de uma belíssima e paradisíaca praia do litoral baiano, e em pleno sábado.

Assim sendo, o Jornal Publi Cidade – Anúncios e Notícias, se coloca à inteira disposição da Corregedoria Regional e de Sua Excelência, o Senhor Corregedor Desembargador Paulo Pimenta, para trazer quaisquer respostas à sociedade do estado de Goiás, caso assim o desejar; informando a respeito desse episódio, do uso deste veículo em praias baianas, o que levou esse servidor a estar tão longe usando um patrimônio à disposição do Tribunal do Regional do Trabalho,  e acima de tudo, as providências tomadas por essa respeitável Corregedoria, para que venha a coibir novos atos semelhantes, evidenciando assim a seriedade deste Tribunal Regional e o profundo e admirável respeito da sociedade perante a Corregedoria.

De acordo com consultas feitas pelo editor do Jornal Publi Cidade, o uso do carro oficial em caráter particular, atendendo a interesses privados, além de caracterizar um forte desvio ético de conduta, pode configurar também ato de improbidade administrativa, crime e violação dos princípios que regem a Administração Pública, podendo assim tornar uma Ação Civil Pública.

Todos os Poderes da República, em todas suas esferas administrativas, trazem determinações no sentido de coibir o uso abusivo de carros oficiais fora do horário de expediente e para serviços particulares.  

A orientação aos Gabinetes e Departamentos, é o real estabelecimento de regras e normas de circulação com carros oficiais, com boletins diários de circulação, responsabilização e identificação de funcionários para o uso de cada veículo, determinação de horário e local para recolhimento dos carros após o encerramento do expediente normal, evitando-se o pernoite ou a guarda na residência particular do servidor ou agente público, assim como, o estabelecimento de regras e condutas específicas para a utilização dos mesmos bens fora do horário de expediente e além dos limites do município.

Lembrando sempre que a sociedade brasileira, a cada dia, vem tomando consciência do seu poder de fiscalização e dever de denúncia, em qualquer ato que caracterize o mal-uso do dinheiro público; seja um computador de uma seção administrativa acessando redes sociais, um veículo oficial buscando ou levando filhos de servidores em escolas ou indo à praia.

Estamos vivendo uma época de mudanças de valores, de respeito ao erário, de seriedade administrativa, onde, sendo coniventes com o mínimo de desvio moral, nos tira o direito de chamar um político de corrupto ou de cobrar por um país mais sério e justo.

A cidade de Porto Seguro recebe de braços abertos os seus visitantes e admiradores, ao mesmo tempo que os moradores e os órgãos de segurança e fiscalização, vêm fazendo um trabalho árduo para levar a todos os seus turistas, a informação e a imagem de uma cidade séria e atuante quanto a aplicação da lei e da ordem. Porto Seguro vem recebendo cada vez mais, famílias de todas as partes do país e do mundo, por saberem que aqui todos são bem recebidos, bem tratados, estão em segurança e passarão os melhores dias de suas vidas.

As fotos foram adquiridas pelos militares em serviço e fazem parte do acervo de imagens do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia.

Ronaldo Ribeiro

Jornal Publi Cidade

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Febre Amarela causa a primeira morte na Bahia.

A Prefeitura de Itaberaba, na Bahia, registrou às 17h40 de domingo (14) a primeira morte, vítima de febre amarela do Estado da Bahia.

Um homem (O.M.R.), de 49 anos, foi internado na última quarta-feira (10) no Hospital Couto Maia, em Salvador, com diagnóstico da doença. A diretoria do hospital informou que o paciente passava férias em São Paulo, de onde retornou no início desta semana. Ele estava na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

Vacina

A vacina com a dose padrão contra a febre amarela está disponível em todos os postos de saúde públicos de Salvador. Somente na capital, mais de 1 milhão de pessoas entre 9 meses e 59 anos precisam ir às unidades médicas. 

Os estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro vão fazer campanha de vacinação com doses fracionada e padrão contra febre amarela. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (9), e tem como objetivo, de acordo com a pasta, evitar a expansão da doença em áreas próximas de onde há circulação atualmente.

Forma maligna

A direção do Hospital Coto Maia informou que o paciente tinha a "forma maligna" da doença, que, de acordo com os médicos, esses pacientes têm apenas 20% de chances de sobrevivência.

Ronaldo Ribeiro

Jornal Publi Cidade

ESGOTO pode comprometer Temporada nas praias em Porto Seguro.

Moradores de Arraial d’Ajuda MAIS UMA VEZ, estão indignados com a Embasa local, que a cada momento se apresenta mais e mais nas manchetes dos jornais locais, blogues, postagens em grupos do Face e Whats, em todas as mídias impressas e online, com seus vazamentos constantes de esgotos podres e contagiosos, demostrando um completo e impressionante descaso com a higiene básica e o respeito ao ser humano; assim como um profundo descuidado com a Saúde Pública dos moradores e turistas que frequentam o Distrito de Arraial d’Ajuda nessa época do ano.

O ano de 2018 começou com milhares de denúncias de moradores e turistas, mostrando as mazelas constantes de um paraíso dos cartões postais; paraíso este que a cada dia vem se tornando ainda mais conhecido pelas tristes notícias, imagens e vídeos que viralizam nas redes sociais, mostrando rios negros e fétidos de esgoto, toneladas de "cocô" in natura, acompanhados de seus parasitas, baratas, ratos, vermes e bactérias de todas as espécies, correndo diretamente para praias lindas e paradisíacas da região, por dias seguidos, podendo comprometer a saúde de centenas de milhares de turistas que chegam em nossa cidade para seus momentos de descanso e lazer. Um crime ambiental descaradamente cometido, deixando o principal patrimônio econômico da cidade totalmente comprometido.

Para piorar mais ainda a situação, na via de acesso ao Bairro Villas do Arraial, há alguns bueiros da Embasa que estão jorrando esgoto há vários dias, também “in natura”, forçando os moradores a conviverem com um mal cheiro insuportável, além de terem que passar sobre essa água fétida e poluída. Esgoto este correndo diretamente para um afluente do rio mucugê, que mais à frente também toma a direção do mar.

A EMBASA por sua vez, que tem uma ficha corrida nos Tribunais Baianos que faria inveja a muitos delatados da Lava Jato, continua inerte às questões obvias do cotidiano, bastando uma nuvem acinzentada ou uma suposta obra, para seus bueiros começarem a minar seu precioso ouro negro. Não levando em consideração que o Turismo é o maior patrimônio econômico da cidade, podendo levar a cidade a uma quebradeira total pela falta de turista, perdidos para outros pontos turísticos do Estado. Mostrando uma completa desconsideração com o morador nativo, este que paga por um serviço, esperando ter de volta o básico de uma empresa de saneamento.

Órgãos oficiais de comunicação se manifestam a cada instante nos grupos de whats e face, publicando suas notas, tentando amenizar o dano causado pela estatal, ao mesmo tempo mostrando o receio de comprometer a imagem da cidade, e consequentemente a alta temporada.

Esse “barata voa” de informações desencontradas, de ataque e defesa, vai ao chão quando as imagens são publicadas, mostrando turistas indignados registrando data e hora, e fazendo seus comentários pouco elogiosos, revoltosos, quanto ao desrespeito pelos usuários das praias. Não há mais a ideia de esconder, de jogar para debaixo do tapete, situações como esta e tantas outras, com a desculpa de não prejudicar o turismo. A melhor atitude para tornar o turismo uma industria que produz, é investimento, verdade e administração satisfatória. A mentira só trás malefícios, mostra a conivência com esse tipo de ação e acima de tudo o desrespeito com nossos visitantes, seres humanos que também devem ter a sua saúde protegida.

Esta é apenas mais uma das várias vezes, que ocorre o vazamento do esgoto em diversas partes de Arraial d’Ajuda e Porto Seguro, com o grande risco de contaminação das praias, levando assim vários moradores do Arraial d’Ajuda a denunciarem o caso ao Ibama. A região já foi visitada também pelos Fiscais do Parque Nacional do Pau Brasil/Ibama, que observaram a gravidade da situação.

A contaminação dos afluentes e do Rio Mucugê, devido ao lançamento de esgoto proveniente do vazamento da Embasa, já causou a mortandade de peixes, degradação da flora e comprometimento significativo da saúde dos moradores ribeirinhos, além do evidente perigo de contaminação que os banhistas correm.

A Embasa, tem como acionista majoritário o Governo do Estado da Bahia, que, além de seu comportamento criminoso, opera em Porto Seguro sem contrato desde 2015.

O desastre ambiental já é visível. Rio totalmente morto, sem condição nenhuma de suporte à vida. Além do odor insuportável, toda população ribeirinha correndo risco constante de contaminação. Doenças como cólera, disenteria, meningite, amebíase, hepatites A e B e outras, podem ser transmitidas pelo contato ou ingestão destas águas.

Não bastasse isto, todas as pessoas que frequentam nossas praias são expostas a estes mesmos riscos quando o rio, com suas águas tremendamente poluídas pelo esgoto, deságua na praia do Mucugê. As imagens, vídeos e declarações são assustadoras e comprovam o descontentamento da população local e em trânsito.

A responsabilidade e o respeito com o ser humano estão acima dos interesses econômicos locais, não podendo assim, esconder ou negar a informação de fatos indefensáveis e injustificáveis, seja ao morador ou ao turista. O prejuízo causado à região, deve ser acrescentada nos cálculos das multas indenizatórias, além dos cumprimentos de prazos e qualidade das obras serem devidamente cumpridos.

Outra questão que a população deve se ater com devida atenção e intensidade nas cobranças, é com relação àquele órgão ou gestor, que deixa de cumprir a sua devida obrigação de fiscalização e cobrança, prevista na Constituição do Estado ou do Município, indo este também para o banco dos réus, ao lado da estatal, pela falta de cumprimento de suas obrigações constitucionais.

Ronaldo Ribeiro

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PORTO SEGURO - Tribunal de Contas condena Prefeita afastada, por Superfaturamento

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quinta-feira (30/11), condenou a Prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, ao pagamento de multa no valor de R$20 mil, em razão de irregularidades na contratação da empresa Coletivo União, ao custo de R$8.287.998,40, para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal, no exercício de 2013. 

O relator do processo, Conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como notificação à Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de ato de improbidade administrativa.

A pedido do Ministério Público de Contas, também será promovida auditoria nos gastos efetuados pela administração em função do contrato nº PP 006/2013 – desde a sua assinatura, em março de 2013, até o presente exercício -, para que sejam verificados os indícios de ocorrência de superfaturamento. 

Por conta dos termos aditivos, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao seu valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”. A prefeita, sob o argumento de que a prefeitura não pode se enriquecer em detrimento do particular, já promoveu pagamentos à empresa no montante total de R$36.821.000,66, enquanto que o valor licitado e contratado foi de R$ 8.287.998,40.

O termo de ocorrência, lavrado pela 26ª Inspetoria Regional do TCM, atribuiu à prefeita a prática de duas irregularidades. 

A primeira irregularidade trata de ofensa à natureza personalíssima do contrato administrativo, já que dos 124 veículos utilizados na prestação do serviço, apenas 22 eram de propriedade da contratada. Ou seja, mais de 80% dos veículos eram utilizados mediante sublocação e pertenciam a terceiros. Além disso, embora o contrato tenha sido celebrado em março de 2013, somente em fevereiro de 2016 a empresa assinou com terceiros 102 contratos de locação de veículos para o transporte escolar de alunos do município de Porto Seguro.

A segunda irregularidade refere-se ao montante dos pagamentos efetuados pelo município em favor da contratada, desde o início da contratação até o exercício de 2016, contrariando as normas previstas na lei de licitações, em vista da majoração de serviços e dos sucessivos termos aditivos ao contrato original, alcançando um valor total superior a R$36.8 milhões. Esse valor supera o percentual de 25% do valor inicial do contrato, (de cerca de R$ 8 milhões) máximo permitido para os casos de alterações quantitativas do objeto, de natureza unilateral, promovidas pela administração.

Os argumentos apresentados pela defesa, pautados na necessidade de repactuação do contrato administrativo em função da manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, não foram suficientes para descaracterizar a irregularidade, o que permite supor a ocorrência de superfaturamento.

As informações podem ser acessadas pelo site do Tribunal de Contas:

http://www.tcm.ba.gov.br/tcm-multa-prefeita-de-porto-seguro-e-fara-auditoria-sobre-transporte-escolar/

Ronaldo Ribeiro

Jornal Publi Cidade

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Fonte:

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Ministério Público Estadual

Jornal Publi Cidade